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27.08.2014
Lei do Preço Fixo do livro: debates no setor reacendem proposta

Tema que vem sendo discutido há várias gestões pela Câmara Rio-Grandense do livro, juntamente com outras entidades do setor, como AEL-RJ, Sindilivros-CE, ANL e Libre, a possibilidade de se instituir a Lei do Preço Fixo, também conhecida como a Lei do Preço Único, esteve em foco na 24ª Convenção Nacional de Livrarias, da Associação Nacional de Livrarias, realizada no mês de agosto. Uma das razões para reacender o debate em torno de uma regulamentação foi a entrada da Amazon, a gigante global do comércio online, no mercado de comercialização de livros físicos no Brasil no último dia 21.

A proposta de estabelecer um teto máximo para os descontos com base no preço de capa por um determinado período tem como objetivo garantir igualdade na competição entre as grandes redes, os supermercados e as pequenas e médias livrarias independentes no que se refere às condições de negociação com as editoras maiores.  A preservação da bibliodiversidade é outro fator apontado pelos apoiadores da medida. O argumento é que um ambiente competitivo mais justo entre os concorrentes poderia incrementar a oferta de títulos disponíveis sem se concentrar nos best-sellers, o que beneficiaria todos os segmentos envolvidos: autores, editoras, livrarias e, claro, leitores.

Em vigor em vários países, a lei ainda é motivo de discussão na cadeia produtiva do setor brasileira. Pioneira na implantação de legislação específica, a França adotou há mais de 30 anos um mecanismo que estipula o valor de desconto até 18 meses após o lançamento em qualquer estabelecimento. João Carneiro, ex-presidente da CRL e ativo defensor da adoção de um dispositivo legal há vários anos, aponta questões que devem ser consideradas no âmbito do consumo. “O leitor, em um primeiro momento pensa ser beneficiado pelo desconto, mas ele perde em oferta de bibliodiversidade e, em longo prazo, também vai ficar limitado em canais de vendas”.

Ao citar a experiência na França, que é bastante similar a de outros países, ele também destaca pontos positivos da regulamentação. “Tem um aspecto na lei francesa que especialmente me parece bastante importante. O valor maior do desconto para a livraria por parte da editora é calculado a partir da variedade, da qualidade do catálogo que a livraria oferece e não da quantidade de uma única obra. Em vez da editora dar desconto maior pela compra de um único título, ela dá desconto para a que pode ter poucos exemplares, mas uma variedade e um número maior de títulos do seu catálogo expostos”, relata.

“Na França, passou a ser mais valorizado o fundo de catálogo que o livreiro expõe do que a pilha de best-sellers”.  Segundo ele, a medida alterou a relação dos livros mais vendidos e, de quebra, valorizou as obras de “cauda longa”, a exemplo dos clássicos que têm venda contínua, mas não geram grandes volumes.

Apesar das resistências registradas no passado recente quanto ao controle de preços, entidades e empresários contrários ao estabelecimento da lei começam a rever posições. Um movimento necessário para garantir a perenidade dos negócios dos livreiros já existentes e estimular a abertura de novos empreendimentos, sobretudo, fora das capitais e das regiões metropolitanas, onde estão grande parte das livrarias.

Para João Carneiro, os grupos que se opõem à lei acreditam que o valor estabelecido durante um determinado período de tempo interfere na liberdade do mercado. ”É um equívoco, porque, na verdade, o que interfere hoje na liberdade real do mercado é o fato de que estamos trabalhando com condições absolutamente desiguais. É impossível estabelecer uma livre concorrência em condições absolutamente desiguais. O que a lei pode reestabelecer? Condições minimamente igualitárias de concorrência. O equívoco das pessoas que se colocaram inicialmente contrárias à lei do livro foi entender que haveria uma interferência estatal, um marco legal limitando a concorrência.”

De acordo com o editor, “a Lei do Preço Fixo recoloca condições para minimamente se equilibrarem as forças para que haja uma concorrência livre. Não ganha apenas o livreiro, editor, o pequeno editor, mas especialmente ganha o leitor e, também, a cultura nacional. Ou seja, a possibilidade de se ter espaços, pontos de acesso, que são as livrarias, para que essa produção flua e para que o leitor possa acessá-la”.


Crise e oportunidade

Em um ano eleitoral as chances do tema entrar  na pauta do Congresso Nacional são remotas,  mas a retomada da discussão é positiva e encontra paralelos  históricos  – ainda que distantes da realidade brasileira  –  com o momento vivido pelos livreiros franceses décadas atrás.

Carneiro lembra que a crise decorrente da concorrência predatória no setor motivou o candidato à presidência François Mitterrand a levantar a bandeira do preço fixo. Com a sua vitória, em 1981, coube ao então ministro da Cultura, Jack Lang, instituir a lei que levaria o seu nome.  Em junho deste ano, diante da iminência do ingresso da Amazon no mercado, o senado francês aprovou uma emenda na Lei Lang que regulamenta o desconto na venda de livros também pela internet. 




João Carneiro, ex-presidente da CRL.

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